70 Questões de Direito Constitucional - PROF. ÉDER FERNANDES
Direito Constitucional
Direitos Sociais
01 - O salário mínimo pode ser fixado por:
a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional
b) Resolução do Senado
c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.
d) Decisão da maioria do Senado
e) nra
CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ...., sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
02 - São direitos sociais: (art. 6º)
a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância
b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância
c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
d) a igualdade de direitos entre homens e mulheres
e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição
03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)
a) o salário mínimo regional
b) o salário mínimo nacional
c) o salário mínimo estadual
d) a terça parte do salário mínimo regional
04 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)
a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno
c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos
d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias (no mínimo 30 dias)
e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria
05 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
a) lei complementar
b) lei ordinária
c) medida provisória
e) n.r.a.
CF, Art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais..
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)
b) em convenção ou acordo coletivo
c) em convenção coletiva, apenas
d) acordo coletivo, apenas
e) em lei complementar
07 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
a) a remuneração integral, apenas
c) a gratificação de férias
d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
e) o salário parcial
08 - Constitui crime: (art. 7º, X)
a) a retenção dolosa do salário
b) a retenção culposa do salário
c) a retenção culposa ou dolosa do salário
d) o não pagamento do décimo quarto salário
e) n.r.a.
09 - A licença à gestante terá duração de : (art. 7º, XVIII)
a) 90 dias
b) 100 dias
c) 120 dias
d) 6 meses
e) 60 dias
10 - A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
a) 8 horas diárias e 40 semanais
b) 8 horas diárias e 44 semanais
c) 8 horas diárias e 48 semanais
d) 6 horas diárias e 40 semanais
e) 6 horas diárias e 48 semanais
11 - É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)
a) 12 anos (trabalho noturno, perigoso ou insalubre)
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
12 - É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
CLT, Art. 403 - É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (Alterado pela Lei n.º 10.097 , de 19-12-2000)
13 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
a) aposentadoria
b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas
c) salário-mínimo
d) irredutibilidade do salário
e) décimo terceiro salário
Parágrafo único - São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, bem como a sua integração à previdência social.
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VIII – 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXIV - aposentadoria;
14 - O gôzo de férias anuais remuneradas: (art. 7º, XVII)
a) com pelo menos, um quinto do que o salário normal
b) com pelo menos, um terço do que o salário normal
c) com pelo menos, metade do que o salário normal
d) com pelo menos, dois quintos do que o salário normal
e) com pelo menos, dois terços do que o salário normal
15 - Marque a alternativa correta: (art. 8º, II)
a) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, a não ser se tratar de organização sindical de empregadores
b) é
vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base
territorial, salvo se o Município tiver mais de 500 mil habitantes
c) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial ...... (não podendo ser inferior...)
d) é
vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base
territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, podendo ser inferior à área de um Município
e) todas as anteriores
16 - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado:(art. 8º, VIII)
a) a partir da eleição a cargo de direção ou representação sindical
b) a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical
c) a partir do dia da divulgação do resultado final de eleição a cargo de direção ou representação sindical
d) o aposentado filiado a um sindicato tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
e) todas as anteriores
17 - Ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: (7º, XXIX)
a) dois anos para o trabalhador urbano
b) até quatro anos após a extinção do contrato, para o trabalhador urbano
c) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato
d) até três anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
e) até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
5 anos p/ trabalhador urbano até o limite de 2 anos...;
até 2 anos após a extinção do contrato p/ trabalhador rural
18 - É garantido adicional de remuneração para as atividades: ( art. 7º, XXIII)
a) penosas, insalubres ou perigosas
b) penosas, danosas ou perigosas
c) penosas, danosas ou insalubres
d) insalubres, somente
e) perigosas, somente
19 - Analise a veracidade das frases:
I - é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei complementar a regulamentação
II - Ninguém será obrigado a manter-se filiado
III - é livre a associação profissional
a) I
b) II
c) II e III
d) I e II
e) todas
Nacionalidade: (art. 12)
20 - O filho do embaixador da Itália e de mãe, também italiana, nascido no Brasil, é considerado:
b) brasileiro naturalizado
c) estrangeiro
d) apátrida
e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
21 - O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do país:
a) é considerado brasileiro pelo princípio do "jus sanguinis", registrado ou não na Embaixada brasileira
b) só poderá optar pela nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil depois dos 21 anos
c) é
brasileiro nato, desde que registrado em repartição brasileira
competente e venha a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançado
esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
d) nunca poderá ser brasileiro nato, visto que o Brasil só adota o critério "jus solis".
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
22 - Aos portugueses que optem pela naturalização brasileira, é exigido:
a) residência por 2 anos ininterruptos e idoneidade moral
b) residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral
d) residência por 30 anos e sem condenação penal
e) residência permanente no país e reciprocidade em favor dos brasileiros
23 - Os italianos que optarem pela naturalização brasileira deverão comprovar:
a) residência no país por um ano ininterrupto e idoneidade moral
b) residência no país há mais de 30 anos ininterruptos e sem condenação penal
c) residência na República Federativa do Brasil antes da maioridade
d) residência no país há mais de 30 anos ininterruptos e idoneidade moral
e) residência no país por um ano ininterrupto e sem condenação moral
24 - A lei não poderá distinguir brasileiros natos dos naturalizados: assim sendo, ambos podem ser:
a) Pres. da Republica
c) presidente da Câmara dos Deputados
d) senador
e) Ministro do Supremo Tribunal Federal
25 - Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é conferida:
a) ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado
b) aos que nascerem fora do território do estado
d) aos que nascerem no território do estado
e) todas as anteriores
26 - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
a) por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica se recusar a cumprir obrigação a todos imposta
b) adquirir, por ato involuntário, outra nacionalidade
c) praticar crime hediondo
d) tiver cancelado sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
e) as letras "b" e "d" estão corretas
27 - Os brasileiros naturalizados podem exercer cargo de:
a) vice-presidente da república
b) presidente do senado federal
c) procurador-geral da república
d) oficial do exército
e) Ministro do supremo tribunal federal
28 - Filho de pais alemães, nascido na República Federativa do Brasil, desde que os ascendentes não estejam a serviço da Alemanha:
b) é brasileiro naturalizado
c) é estrangeiro
d) é brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira após os 21 anos
e) apátrida
29 - Os brasileiros, nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República federativa do Brasil, são considerados:
a) brasileiros natos
b) brasileiros
natos, desde que residam no Brasil antes da maioridade e alcançada
esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
c) brasileiros natos, se registrados em repartição brasileira competente
d) estrangeiros
e) apátridas
30 - Pelo critério do "jus sanguinis", a nacionalidade é concedida:
a) a todos os que nascerem no território nacional
b) ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado
c) a todos os que nascerem em território estrangeiro
d) a todos os que nascerem em território nacional ou no estrangeiro, independente da nacionalidade dos ascendentes
e) n.r.a.
31 - Os
filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não registrados na
repartição brasileira competente, não estando os pais a serviço do
brasil:
a) poderão
ser brasileiros natos, desde que venham a residir no país antes da
maioridade e, alcançada esta, optem, dentro de 4 anos, pela
nacionalidade brasileira
c) são considerados brasileiros natos desde o nascimento
d) poderão ser brasileiros natos, desde que venham a residir no país antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
e) nunca poderão ser brasileiros natos
32 - A
Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça
distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem
exercer os cargos de:
b) presidente da câmara dos deputados, senador e procurador-geral da república
c) prefeito, governador de estado e senador
d) ministro do supremo tribunal, do superior tribunal de justiça e de tribunal superior do trabalho
e) senador, deputado federal e vice-presidente da república
33 - O
princípio do "jus solis" significa que serão brasileiros os que
nascerem em qualquer parte do nosso domicílio. assim sendo, são
brasileiros natos:
a) os nascidos em navio de guerra brasileiro, onde quer que se encontre independentemente da nacionalidade de seus pais
b) todos aqueles que nascem em território brasileiro
c) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros desde que qualquer deles esteja a serviço de seu país
d) os nascidos no brasil, com exceção dos filhos de pai e mãe estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país
e) estão corretos os itens "a" e "d"
34 - São brasileiros natos:
a) os
nascidos na República federativa do Brasil, com exceção dos filhos de
pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país
b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros desde que sejam registrados na repartição competente
d) os
nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro desde que residam no
Brasil antes da maioridade e alcançada esta, optem, em qualquer tempo,
pela nacionalidade brasileira
e) todas as anteriores
35 - Analise a veracidade das frases:
I - aos portugueses, com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.
II - Os princípios que regem a nacionalidade são "jus solis"e "jus sanguinis".
III - a nacionalidade é o vínculo jurídico que designa quais as pessoas que fazem parte da sociedade política estatal
estão corretas:
a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) todas
36 - São privativos de brasileiro nato, os cargos de: (art. 12, § 3º)
a) pres. da República e vice-pres. da república
b) Presidente do senado federal
c) ministro do superior tribunal de justiça
d) ministro do tribunal superior do trabalho
e) os itens a e b estão corretos e incorretos os demais
37 - São símbolos da República Federativa do Brasil: (art. 13, § 1º)
a) apenas a bandeira e o hino nacionais
b) apenas a bandeira e as armas nacionais
c) apenas o selo e a bandeira nacionais
d) apenas o selo, a bandeira e o hino nacionais
38 - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro:
a) de pai ou mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da Rep.Federativa do Brasil
b) de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados na repartição brasileira competente
c) e residentes no Brasil há mais de 30 anos ininterruptos
d) e residentes no brasil há mais de um ano ininterrupto
e) n.r.a.
39 - Considera-se estrangeiro:
a) a pessoa natural do estado
b) aquela pessoa que não é domiciliada no país
c) aquela pessoa que não nasceu no Brasil
d) aquela pessoa que o direito do estado não atribui a qualidade de nacional
e) todas as anteriores
40 - Mônica,
filha de pai argentino e mãe brasileira, nasceu quando seus pais
viajavam pela Austrália. Sua mãe deseja que a filha seja brasileira
nata, ainda quando criança: para isto é necessário que:
a) a criança seja registrada em repartição brasileira e resida imediatamente no Brasil
b) a
criança seja registrada em repartição brasileira e resida no Brasil
antes da maioridade e, alcançada esta, opte definitivamente pela
nacionalidade brasileira.
c) tal criança nunca poderá ser brasileira nata, pois o Brasil adota o critério do "jus solis"
d) a criança seja registrada em repartição brasileira
e) n.r.a.
41 - O
parágrafo segundo do art. 12 da CF estabelece que não pode haver
distinção entre brasileiro nato e naturalizado, a não ser que tal
distinção esteja prevista:
a) na própria constituição
b) em lei complementar
d) na constituição estadual
e) na lei orgânica do município
42 - O idioma oficial do Brasil é a(o):
a) língua portuguesa
b) língua brasileira
c) latim
d) língua tupi-guarani
e) todas as anteriores
43 - Uma
criança, filha de pai alemão e mãe australiana, nascida em Belo
Horizonte no período em que seu pai encontrava-se a serviço de uma multinacional alemã, é considerada:
a) apátrida
b) estrangeira
c) brasileira naturalizada
e) semi-brasileira
44 - Julian Lopes nasceu em território espanhol, filho de pai brasileiro e de mãe naturalizada argentina. Apesar de não ter sido
registrado em repartição brasileira no exterior, deseja Julian ser
diplomata brasileiro. Poderá Julian ter seu desejo satisfeito?
a) não, porém poderá naturalizar-se brasileiro e, então, ser candidato a Pres. da República
b) sim, visto que filho de pai brasileiro é brasileiro, independentemente do local de nascimento
c) não, porque o brasil só adota o critério do "jus solis"
d) sim,
entretanto, é necessário que resida no Brasil antes de completar a
maioridade e, alcançada esta, opte em qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira
e) não, pois não foi registrado em repartição brasileira competente
45 - Analise a veracidade das frases:
I - um brasileiro nato não pode ter dupla nacionalidade
II - um brasileiro naturalizado pode se tornar apátrida
III - um português equiparado a brasileiro pode ser presidente do senado federal
estas estão corretas:
a) I e II
b) II
c) II e III
d) I e III
e) todas
46 - Qualquer brasileiro perderá a nacionalidade se:
a) praticar improbidade administrativa
b) praticar tráfico ilícito de entorpecentes
c) praticar atividade nociva ao interesse nacional
d) adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária
e) casar com estrangeira
47 - Jorge Beltrão, filho de pais brasileiros, nasceu a bordo de navio de guerra de bandeira brasileira. é considerado:
a) estrangeiro
c) apátrida
d) brasileiro naturalizado
e) semi-brasileiro
48 - Havendo
reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos
portugueses os mesmos direitos inerentes ao brasileiro; para tanto, é
necessário que os portugueses tenham:
a) 1 ano de residência fixa no Brasil
b) 2 anos de residência fixa no Brasil
c) 3 anos de residência fixa no Brasil
d) 4 anos de residência fixa no Brasil
e) residência permanente no brasil
49 - Analise a veracidade das frases:
I - Peter Wright, filho de uma gaúcha, nasceu em Miami. Aos 17 anos veio residir no Brasil e aos 35 anos optou pela nacionalidade brasileira, sendo, portanto, brasileiro nato.
II - Pedro, português, veio residir no Brasil, tendo, portanto, a condição de brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros
III - estrangeiro é todo aquele que não nasceu em território brasileiro
Estão corretas:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) todas
e) nenhuma
50 - O(s) princípio(s) que rege(m) a nacionalidade é(são):
a) jus solis
b) jus sanguinis
c) ambos
d) n.r.a.
51 - Uma pessoa nasceu no Brasil, filha de pai chileno e mãe italiana, é considerada:
b) brasileira nata, em qualquer hipótese
c) apátrida
d) estrangeira, pois o brasil só adota o critério do "jus sanguinis"
e) brasileira nata, desde que os pais não estejam a serviço de seu país
52 - Havendo
reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência
permanente no país serão atribuídos os direitos inerentes ao:
a) brasileiro naturalizado, salvo em relação aos direitos políticos
b) brasileiro nato, salvo os casos em relação aos direitos políticos
c) brasileiro nato, sem exceção
d) brasileiro naturalizado
53 - Francisco, espanhol de nascimento, reside desde 1958, ininterruptamente, no Brasil. Em razão do tempo de residência, ele:
a) excedeu o prazo em que é permitida a naturalização, não podendo mais fazê-la
b) adquiriu a nacionalidade brasileira, para todos os efeitos, embora não tenha perdido a nacionalidade de origem
c) é brasileiro naturalizado, independente de qualquer providência
d) tornou-se brasileiro, com direitos equiparados ao nato
e) será brasileiro naturalizado, se o requerer
54 - Assinale a alternativa correta:
a) a língua brasileira é o idioma oficial do Brasil
b) são brasileiros naturalizados os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país
c) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do brasil
d) o brasileiro terá declarada a perda de sua nacionalidade se praticar crime inafiançável
e) os estados, os municípios e o DF não poderão ter símbolos próprios
55 - Uma pessoa nascida no rio Gde do Sul, filha de um casal de turistas japoneses, pode ser considerada como:
a) estrangeira
c) brasileira naturalizada
d) n.r.a.
56 - São considerados brasileiros natos:
a) todos os nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros
b) todos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros
c) os portugueses residentes no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros
d) os nascidos no exterior, registrados na Embaixada do Brasil, desde que, necessariamente, pai e mãe sejam brasileiros natos
e) todos os nascidos no Brasil, filhos de pais brasileiros
57 - Analise a veracidade das frases:
i - há brasileiros natos, naturalizados e semi-naturalizados
II - O brasil adota, como critério para a obtenção da nacionalidade originária, apenas, o "jus solis"
III - pode uma pessoa nascer no Brasil e ser estrangeira
Está(ão) correta(s):
a) I
b) III
c) I e II
d) II e III
e) I e III
58 - Marque a alternativa incorreta:
a) um brasileiro nato pode ter dupla nacionalidade
b) um brasileiro naturalizado pode se tornar apátrida
c) um brasileiro naturalizado não pode ter dupla nacionalidade
d) um brasileiro nato não pode se tornar apátrida
59 - Os símbolos do Brasil são:
a) a língua, a bandeira, o hino e as armas nacionais
b) a língua, a bandeira, o hino, o selo e as armas nacionais
c) a bandeira, o hino, o selo e as armas nacionais
d) o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o selo, a bandeira, o hino e as armas nacionais
e) o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o selo, a bandeira, o hino, as armas nacionais e a língua portuguesa
60 - São privativos de brasileiros natos os cargos de:
a) Presidente
e vice-presidente da república, deputado federal, senador federal,
ministro do supremo tribunal federal, ministros do superior tribunal da
justiça, presidente do banco central e governadores de estado
b) Presidente e vice-presidente da república, presidente da câmara dos deputados, presidente do senado federal, ministros do supremo tribunal federal, carreira diplomática e oficial das forças armadas.
c) Presidente e vice-presidente da república, presidente do congresso nacional, ministros do supremo tribunal federal, procurador geral da república e ministros de estado
d) Presidente e vice-presidente da república, presidente do supremo tribunal federal, ministro da justiça, presidente da câmara dos deputados , presidente do senado federal, procurador geral da república
e) todas as respostas estão corretas
61 - São privativos de brasileiros natos os cargos de:
a) deputado federal
b) carreira diplomática
c) presidente do banco central
d) secretário da receita federal
e) ministro do superior tribunal de justiça
62 - Itaçuci
nasceu no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros e foi registrado na
repartição brasileira competente, localizada no estrangeiro.
a) é brasileiro naturalizado
b) é estrangeiro
c) para optar pela nacionalidade brasileira deverá residir no Brasil antes de completar a maioridade
d) poderá solicitar, quando completar 21 anos, sua naturalidade
e) é brasileiro nato
63 - Uma estrangeira casa com um brasileiro nato. Portanto:
a) irá adquirir a nacionalidade brasileira
b) em razão do "jus sanguinis", passará a ser brasileira nata
c) continuará sendo estrangeira
d) em razão do "jus solis", passará a ser brasileira naturalizada
e) n.r.a.
64 - Lei
tributária do Município de sobral institui o ISS, sendo que os
brasileiros natos, somente estes, estão isentos de tal tributo. Isso é
possível?
b) não, a lei deveria ser estadual
c) não, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado
d) sim, pois a lei tributária pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado
e) n.r.a.
65 - Marque a alternativa correta:
a) os
portugueses, sem necessidade de renunciar à sua nacionalidade, podem
fluir dos mesmos direitos dos brasileiros natos, salvo os casos
previstos na constituição
b) não há que se confundir o português naturalizado com o equiparado
c) a lei ordinária não pode criar novos casos de brasileiros natos
d) não perdem a nacionalidade brasileira os que prestam serviço militar no estrangeiro
e) todas as anteriores estão corretas
66 - Do direito brasileiro decorre a existência de duas classes de nacionalidade:
a) a do nato e a do equiparado
b) a do nato e a do naturalizado
c) a do naturalizado e do equiparado
d) a do naturalizado e do apátrida
e) a do nato, naturalizado ou equiparado
67 - Em face do estado, o indivíduo:
a) ou é nato ou naturalizado
b) ou é nato ou estrangeiro
d) ou é nato ou equiparado
e) ou é nato, naturalizado ou equiparado
68 - A nacionalidade pode ser:
a) total ou parcial
b) una ou dupla
c) primária (também dita de origem ou originária) ou secundária (também dita adquirida)
d) primária (também dita de origem ou originária) ou parcial
e) n.r.a.
69 - Os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças armadas são:
a) privativos de brasileiros
b) privativos de brasileiros natos
c) privativos de brasileiros naturalizados
d) ocupados tanto por brasileiros como por estrangeiros
e) n.r.a.
70 - O brasileiro nato pode perder a nacionalidade:
a) em conseqüência de sanção acessória a condenação à pena de reclusão
b) se adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária
c) se banido do território nacional
d) se cancelada a sua nacionalidade por naturalização voluntária
e) se privado dos seus direitos políticos por invocar crença religiosa ou convicção política para não prestar o serviço militar
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