ATENÇÃO: GABARITO SÁBADO NA AULA PRESENCIAL.
PROF. ÉDER FERNANDES
1. Prova: CESPE
- 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário
A
respeito da organização administrativa e da administração direta e indireta,
assinale a opção correta.
a) Uma das diferenças entre
a desconcentração e a descentralização administrativa é que nesta existe
um vínculo hierárquico e naquela há o mero controle entre a administração
central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.
b) Na desconcentração, o
Estado executa suas atividades indiretamente, mediante delegação a outras
entidades dotadas de personalidade jurídica.
c) A
centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas
diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos
que compõem sua estrutura funcional.
d) A descentralização
administrativa ocorre quando uma pessoa política ou uma entidade da
administração indireta distribui competências no âmbito da própria
estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a sua organização
administrativa e a prestação de serviços.
e) A descentralização é a
situação em que o Estado executa suas tarefas indiretamente, por meio da
delegação de atividades a outros órgãos despersonalizados dentro da
estrutura interna da pessoa jurídica descentralizadora.
2. Prova: CESPE
- 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário
A
respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada,
assinale a opção correta.
a) A
chamada centralização desconcentrada é a atribuição administrativa
cometida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos
órgãos
b) A estrutura básica da
administração direta na esfera estadual é composta pelo chefe do Poder
Executivo, que tem como auxiliares os ministros de Estado.
c) Sociedade de economia
mista, empresa pública e fundação pública de direito público são
categorias abrangidas pelo termo empresa estatal ou empresa governamental.
d) A criação de uma
diretoria no âmbito interno de um tribunal regional eleitoral (TRE)
configura exemplo de descentralização administrativa.
e) A administração direta é
composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades, e a
administração indireta, de órgãos internos do Estado.
3. Prova: CESPE
- 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal
Acerca
dos órgãos e entidades que integram a administração pública federal e dos
princípios que informam o direito administrativo, assinale a opção correta.
a) Como pessoas jurídicas
criadas por lei, dotadas de capacidade de autodeterminação e de patrimônio
e receita próprios, as autarquias não se submetem a controle
administrativo ou legislativo, mas apenas a controle jurisdicional, tanto
pelas vias comuns quanto pelas especiais.
b) As empresas públicas,
criadas por lei específica, destinam-se à realização de atividades típicas
da administração que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada.
c) Apenas os órgãos situados
no ápice da pirâmide estatal, como os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, dispõem de personalidade jurídica própria e plena capacidade
processual.
d) As entidades da
administração indireta regem-se primordialmente por normas de direito
privado, subordinando- se ao ministério em cuja área de competência
estiver enquadrada sua principal atividade.
e)
Afora os princípios constantes do texto constitucional, a legislação
determina, de forma expressa, que a administração pública federal obedeça,
entre outros, aos princípios da motivação, razoabilidade, ampla defesa e
segurança jurídica.
4 . Prova: CESPE
- 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário
No que
concerne à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
a) A
criação das entidades da administração indireta depende de edição de lei,
sejam essas entidades de personalidade jurídica de direito público, sejam
de direito privado.
b) A proibição de acumulação
de cargos, dirigida aos servidores públicos, não se aplica aos empregados
das empresas públicas, já que eles são, por determinação constitucional,
submetidos ao mesmo regime trabalhista que rege as relações de trabalho
nas empresas privadas.
c) Diferentemente das
autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público não
gozam da imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
d) A responsabilidade das
empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos
que seus agentes causarem não é objetiva, havendo necessidade de
comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera
civil.
e) Por não serem servidores
públicos stricto sensu, os empregados de sociedades de economia
mista não podem figurar como réus em mandado de segurança.
5. Prova: CESPE
- 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário
a) A descentralização pode
ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder
público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado
serviço público a ente público ou a particular.
b) A administração direta
compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos
quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das
atividades administrativas.
c) A
administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo
poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
d) A descentralização
administrativa não admite a desconcentração territorial, material e
hierárquica.
e) As
autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica,
com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas.