ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
prof. ÉDER FERNANDES
MARQUE (C) CERTO, (E)
ERRADO
100.CESPE - Estrangeiro tem, de acordo
com a Constituição, acesso a função pública.
101. CESPE - Em regra, a discriminação com base em idade
para fins de acesso a cargo público por concurso público é inconstitucional.
102 CESPE - A Emenda à Constituição nº 19/98 alterou o
prazo de validade do concurso público que, agora, poderá ser maior do que
anteriormente previsto na Constituição, e foi tornado improrrogável.
103. CESPE - Os cargos em comissão,
mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 19, permanecem de provimento
livre.
104. CESPE - O servidor público tem direito à livre
associação sindical e à greve.
105. CESPE - A nova redação constitucional determina que
a disciplina da greve dos servidores públicos federais seja incorporada à lei
que rege o Regime Jurídico hoje vigente.
106. CESPE - Deficiente físico poderá ser nomeado para
cargo de provimento efetivo com dispensa de concurso público.
107. CESPE - A contratação por tempo determinado,
para atender a necessidade temporária, gera expectativa de direito à
estabilização.
108. CESPE - Subsídios somente podem
ser alterados por lei específica.
109. CESPE - Os membros de qualquer dos
Poderes de Estado ou Município estão sujeitos, quanto ao valor dos subsídios,
ao teto constitucional que é o valor dos subsídios percebidos pelos Ministros
do STF.
110. CESPE - A perda de parcelas isoladas de pagamento a
título de subsídios é hipótese de redução do valor destes.
111. CESPE - A acumulação de empregos em empresas
públicas, ou destes com cargos ou funções, está condicionada à observância da
regra imposta pela Constituição à acumulação de cargos públicos.