DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO
PROF. ÉDER FERNADES
DESCENTRALIZAR
Distribuir competências de uma para outra
pessoa física ou jurídica.
Exemplo: quando é criada por lei uma autarquia
de direito público para a prestação de um serviço específico. Esta competência
que era do serviço público passa a ser da autarquia.
DESCONCENTRAR
Distribuir competências internamente, dentro da
mesma pessoa jurídica.
Ex.: na prefeitura de GUARACIABA DO NORTE temos os secretarias,
que têm os diretores, que têm as seções, etc. = desconcentrar competência.